A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) estabeleceu metas nacionais de biodiversidade para o período 2025 a 2030 e recomendou ao governo federal a adoção das medidas que deverão integrar a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (NBSAP - National Biodiversity Strategies and Action Plans, em inglês). O documento é parte das obrigações do país como signatário do Marco Global de Kunming-Montreal (GBF – Global Biodiversity Framework, em inglês), estabelecido em dezembro de 2022.
Foram estabelecidas 23 metas que buscam a regeneração de todo o conjunto de vida dos biomas brasileiros. A primeira busca reduzir a perda de biodiversidade no Brasil e foi subdividida em dois itens. Um que trata sobre o planejamento especial e gestão participativa de todo o território nacional, levando em consideração o cenário de mudança do clima e mudanças no uso da terra; e outro que trata do objetivo de zerar o desmatamento no país.
As outras metas, alinhadas ao GBF, tratam de restauração, conservação e manejo de ecossistemas, promoção e uso e o comércio sustentável, contenção das extinções de espécies e a perda de variabilidade genética, além da redução de espécies exóticas invasoras e da poluição.
COP16
Questões como acesso e repartição de benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos e de informações digitais de sequências genéticas também aparecem como metas a serem observadas na política nacional. O tema foi um dos impasses da 16ª edição da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP16). em outubro de 2024, em Cali, na Colômbia. A falta de consenso nas negociações levou à decisão de uma segunda rodada de debates que começa na próxima semana em Roma, na Itália. A expectativa é que os 196 países signatários do GBF avancem na apresentação de suas NBSAP.
O documento final está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20).
