OIC assina Novo Acordo Internacional do café, na Colômbia

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O AIC 2022 é o 8º acordo assinado entre governos integrantes dos países produtores e exportadores de café. A excepcional importância do café para as economias de muitos países é reconhecida e, por isso, a colaboração entre os membros da cadeia de valor é essencial para criar condições estruturais que não só possibilitem aos cafeicultores alcançar prosperidade real e melhorar continuamente seus meios de sustento, mas que também assegurem o futuro tanto das novas gerações de cafeicultores quanto do setor cafeeiro global. Ainda, há a contribuição do setor cafeeiro para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS´s).

Para se chegar ao texto final foi criada uma Força Tarefa da qual o CNC fez parte. O grupo especial iniciou os trabalhos em 2020 e realizou 28 reuniões ao todo. O Conselho Nacional do Café participou ativamente apresentando sugestões junto ao Governo Brasileiro com o objetivo de aprimorar o texto.

Durante o encontro realizado na Colômbia, os representantes brasileiros propuseram uma visita técnica de uma comitiva internacional a regiões produtoras do Brasil. “A estratégia é nos aproximarmos do mercado consumidor e mostrarmos que a nossa alta produtividade obedece aos princípios da sustentabilidade, e que a redução de área cultivada se deu por conhecimento técnico e científico, através de variedades mais produtivas e resistentes às condições climáticas adversas, pragas e doenças, mantendo assim a preservação de nossas florestas”, explicou Silas Brasileiro.

1. As principais modificações que impactam diretamente o dia a dia da cafeicultura:

2. Inserção do setor privado como membro afiliado da Organização Internacional do Café OIC. (Membros Afiliados terão a oportunidade de externar suas opiniões e se envolver no trabalho da Organização, sem direito a voto). “Talvez uma das maiores conquistas da participação do Conselho Nacional do Café”, analisa Silas Brasileiro, presidente do CNC;
3. Modificação do sistema de contribuição junto a OIC, deixando mais justa a forma de pagamento entre os países participantes e os membros do setor privado. Ex: países que importavam cafés verdes e industrializavam pagavam apenas a contribuição referente à importação. A partir de agora, o valor que será levado em consideração será global. A contribuição levará em conta o volume importado e exportado (após industrializado). Trata-se de uma ferramenta de aplicação da Share Responsability (responsabilidade compartilhada) porque proporcionará ações globais de fomento da cafeicultura mundial, serão realizados investimentos nos países potenciais para aumento do consumo de café de qualidade. “Qualidade não significa apenas cafés especiais, mas também os commodities”;
4. Estabelecimento de um Comitê de Economia, que ficará responsável por questões relacionadas com: promoção e desenvolvimento do mercado; transparência, informações estatísticas, estudos e pesquisas; projetos; desenvolvimento sustentável; e financiamento do setor cafeeiro;
5. Preparação e distribuição anual de um estudo, por parte da OIC a todos os Membros, a ser analisado pelo Conselho, sobre os obstáculos ao comércio e ao consumo relacionados com o café, bem como sobre as distorções do mercado que causam a volatilidade de preços e afetam a obtenção de uma renda condigna e próspera ou a distribuição de valor, em particular para os cafeicultores;
6. Manutenção de um Grupo de Trabalho Público-Privado do Café (adiante referido como GTPPC): um mecanismo multiparticipativo de parceria público-privada, cujo objetivo é identificar e implementar medidas práticas e com limites de tempo para tratar de questões relacionadas com os níveis de preços, a volatilidade dos preços e a sustentabilidade do setor cafeeiro no longo prazo.