Apanhador de café não terá Benefício do Governo cancelado. Foto: DivulgaçãoNa semana passada, foi assinado o protocolo de intenções pela adoção de boas práticas trabalhistas e condições de trabalho decente na cafeicultura no estado de Minas Gerais. O ato demonstra que com a união do setor é possível dar tranquilidade aos produtores rurais e oferecer aos trabalhadores e trabalhadoras melhor qualidade de vida.
Ao mesmo tempo, o acordo traz uma enorme projeção internacional ao mostrar que o Brasil se preocupa com as condições de trabalho na área rural, independentemente se na modalidade perene ou temporária. Isso prova que o café brasileiro atende todos os princípios de sustentabilidade tão cobrados mundo afora.
Nas auditorias fiscais do trabalho as autuações que são realizadas, em sua grande maioria, se deve ao fato da dificuldade de formalização do contrato temporário. O cafeicultor sempre procurou registrar o trabalhador safrista, no entanto, o mesmo não queria autorizar o registro com receio de ter seu benefício social, ou seja, o Bolsa Família cancelado, o que provocava o fantasma de não ter mão-de-obra para a colheita.
Agora, com o protocolo assinado ficou claro que ao término da relação de trabalho, basta o empregador e o contratado se dirigirem ao CRAS do município para comunicarem a baixa do registro e, imediatamente, ser realizada sua readimissão no programa.
Isso projeta ainda mais para o mercado comprador e consumidor, a responsabilidade com a qual o café brasileiro é produzido, com grande respeito aos direitos sociais e trabalhistas.
